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É preciso Carteira ou Registro?
É preciso Carteira ou Registro?

É necessário carteira e diploma para atuar como Terapeuta Holístico? O que a Lei diz sobre o assunto?

Muitos dos estudantes que estão em processo de formação na área holística e que planejam atuar profissionalmente, têm dúvidas sobre esta questão.

Saliento que o propósito deste artigo é, apenas, responder a questão sob a luz do Direito. Trata-se, portanto, de uma análise puramente jurídica da matéria.

Não discutiremos se é importante ou não termos um controle sobre quem exerce a profissão.

Também não discutiremos sobre a necessidade de se ter um controle sobre os cursos de formação na área holística.

Ao invés disso, como afirmei acima, analisaremos a questão em seus aspectos puramente jurídicos.

Terapeuta Holístico é uma Ocupação reconhecida


Cabe ao Ministério do Trabalho a organização da CBO (Classificação Brasileira de Ocupações).

A profissão de Terapeuta Holístico está sob a classificação de número 3221-25 – Terapeuta Holístico.

Isto significa que a profissão está reconhecida como uma ocupação profissional.

Mas, não deve ser confundida como regulamentada.

 

A profissão de Terapeuta Holístico NÃO é regulamentada


Cabe, também, ao Ministério do Trabalho a regulamentação das profissões.

Uma pesquisa realizada neste site do Governo Federal, mostra que a atividade de Terapeuta Holístico não se encontra na lista de profissões regulamentadas. Na data da publicação deste artigo, apenas 68 profissões estão listadas como regulamentadas.

Uma profissão regulamentada tem o seu exercício disciplinado por um conjunto de Leis e/ou Decretos.

Somente essas leis regulamentadoras podem definir o currículo mínimo de formação, estabelecer Conselhos Federais, Conselhos Regionais, regras para o exercício da profissão, e etc.

Como a profissão de Terapeuta Holístico não é regulamentada, não existe exigência legal que obrigue o profissional ter determinado currículo, portar carteirinha, certificado ou diploma.

Portanto, para o exercício da profissão, basta a capacitação (através de algum curso livre ou de forma auto didata) e que se declare como tal.

 

Certificado não é a mesma coisa que Diploma


Você sabia que “Certificado” não é a mesma coisa que “Diploma”? Você sabe a diferença?

Diploma é um documento formal registrado em um órgão competente. São emitidos por instituições de ensino reconhecidas pelo MEC (Faculdades, Cursos Técnicos Profissionalidades, Universidades, etc).

Diplomas só são válidos quando reconhecidos pelo MEC. Clique neste link ou neste aqui, para verificar a validade de um Diploma.

Certificado é um documento que não exige regulamentação para ser emitido.

Um Certificado serve para comprovar que uma pessoa participou de determinado evento: Palestra, Curso, Festa, Feira, Workshop, etc.

Certificados só são válidos para fins curriculares.

 

E por que existem tantas Associações, Sindicatos e até “Conselho” de Terapeutas Holísticos?


Se você realizar uma busca no Google por termos: “carteira de terapeuta”, “registro de Terapeuta” ou algum termo semelhante, irá encontrar diversas empresas que se propõem a emitir uma carteirinha.

Os valores chegam próximo dos R$500,00 anuais para você receber uma carteirinha com foto (que pode ser feita em qualquer gráfica) e manter o seu nome no hall de membros da referida empresa.

O motivo de haver tantas Associações, Sindicatos e até “Conselho” de Terapeutas Holísticos é justamente pelo fato da profissão não estar regulamentada.

Caso uma Lei regulamentadora venha ser sancionada e ela determine a criação deum Conselho, todas essas Associações e Sindicatos deverão encerrar suas atividades. Caso contrário, e dependendo da abordagem, poderão incorrer no crime de usurpação de função pública (Artigo 328 do Código Penal).

Você já viu algum Advogado com carteira que não seja da OAB? Já viu algum Médico com registro que não seja no Conselho Federal ou Regional de Medicina?

Para as profissões regulamentadas, existe uma legislação que determina como deve funcionar os cursos de formação e o exercício da profissão.

Conclusão


Se você está fazendo um curso na área holística ou já fez e ainda não está exercendo a profissão por achar que necessita de carteira ou algum registro de Terapeuta Holístico: não há lei regulamentando a atividade. Portanto, você não precisa de carteirinha.

Se você já tem uma carteirinha de Terapeuta Holístico: você não é obrigado a pagar centenas de reais anualmente para uma empresa. Pois, não há Lei que o obrigue a isso.

Para quem acha importante um registro de Terapeuta, com o objetivo de elevar o nível dos profissionais e consolidar princípios de ética na profissão: não imponha para os outros profissionais o que o próprio Governo não exige.

Caso você encontre uma Associação ou similar afirmando ser obrigatória a emissão de uma Carteira de Terapeuta Holístico, denuncie!

Isso (compelir à emissão de Carteirinha) é crime de usurpação de função pública estelionato.

As empresas que se propõem a emitir tais carteirinhas devem deixar muito claro que a adesão é voluntária.

Espero que este artigo tenha esclarecido você sobre o assunto. 

Fonte: https://alquimiaoperativa.com/

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